TCU propõe referencial que beneficia o setor de construção e engenharia pesada em concessões e PPPs
Ao estabelecer diretrizes de fiscalização, o tribunal potencializa um ambiente de maior segurança jurídica para projetos de infraestrutura no país.
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Reequilíbrio econômico-financeiro em obras rodoviárias: o que vem por aí?
Recentemente, o TCU determinou ao DNIT a revisão dos parâmetros que definem o desequilíbrio contratual nas obras que utilizam insumos asfálticos.
O crowdfunding imobiliário como meio de aproximação entre desenvolvedores de obras e investidores
Entenda como a economia digital pode alavancar investimentos e unir desenvolvedores do mercado imobiliário a investidores.
Novo normativo da ANA aprofunda o tema da indenização de ativos
Instrução n.º 01/2024, da ANA, prevê metodologias para procedimentos de realização de inventário de bens e processos de apuração de indenização.
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Segurança jurídica e recuperação judicial: os recentes enunciados do CNJ em matéria falimentar
Para o CNJ, a edição de enunciados específicos em matéria de mercado de crédito promove um ambiente juridicamente mais seguro aos litigantes.
A importância do Acordo de Acionistas nas SPEs de Saneamento
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível aos grupos econômicos que participam de processos licitatórios de concessão e PPP.
Double exposure of abstract creative financial diagram on modern laptop background, banking and accounting concept
Novos critérios para cálculo de juros e correção monetária em dívidas cíveis
Nova lei uniformiza a fixação de juros e correção monetária em obrigações cíveis.
Arbitragens no setor de rodovias e os parâmetros para a escolha de árbitros
Compreenda os critérios para escolha de árbitros em arbitragens de rodovias.
A apropriação indébita tributária e o entendimento do STJ e do STF
Recolher o ICMS ou não recolher? Qual a punição?
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