O avanço da regulação no setor de criptoativos
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
O Decreto dos Portos traz alternativas ao regime de precatórios
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
Shortlines: um novo impulso para o setor ferroviário paulista
Tramitando em regime de urgência, Estado de São Paulo conta com projeto de lei que pretende aquecer o seu modal ferroviário.
As necessidades da comunidade nas greves de serviços de tratamento de esgoto e coleta de lixo
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
A Teoria dos Custos de Transação e os contratos empresariais
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
Arbitragem no segmento de infraestrutura
Com o crescimento da arbitragem no setor de infraestrutura, as disputas ganham método de solução célere e efetiva.
Novo adiamento da licitação para as Concessões de Rodovias do Paraná
Decisão do TCU leva para 2023 a licitação da concessão de seis lotes de rodovias previstos no Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Estado.
Tributação das receitas das concessionárias de rodovia pelo PIS e pela COFINS
Regime cumulativo de apuração do PIS e da COFINS a que estão submetidas as concessionárias de rodovia é contraditório com o lucro real.
Oportunidades de inovação tecnológica no novo marco regulatório do saneamento básico
Alçada a princípio fundamental do setor, a inovação tecnológica abre grandes oportunidades para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil.
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