Incentivos fiscais à inovação tecnológica
Fique por dentro dos principais incentivos fiscais às empresas de inovação tecnológica no âmbito federal, estadual e municipal.
O enquadramento sindical dos trabalhadores rurais e as categorias profissionais diferenciadas
As regras gerais de enquadramento sindical dos trabalhadores rurais e os trabalhadores de categorias profissionais diferenciadas.
STJ apresenta novo entendimento acerca do foro por prerrogativa de função
Por maioria, STJ entende que processo deve ser remetido para a primeira instância ao final do mandato, ainda que ocorra reeleição para outro cargo.
A lei geral das agências reguladoras
A recém-publicada Lei Federal nº 13.848/2019 institui novas diretrizes para disciplinar a atuação das agências reguladoras federais.
A Lei da Liberdade e os Fundos de Investimentos
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] Ao estabelecer novos limites legais para os fundos de investimentos e definições mais claras de responsabilidades dos agentes, a Lei da Liberdade Econômica fortalece o…
A responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores e seus reflexos no direito do trabalho
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores e seus reflexos no Direito do Trabalho (nova redação do art. 50 do Código Civil). [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text]…
A competência do CARF para edição de súmulas após a Lei Da Liberdade Econômica
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica estabelece condicionantes à atuação do Estado na economia, privilegiando a liberdade em detrimento da atuação disfuncional da Administração Pública. [/vc_column_text][vc_empty_space…
A incidência da boa-fé objetiva na atuação do Estado como agente normativo e regulador da ordem econômica e financeira
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] Ao impor ao Estado o dever de observar a boa-fé objetiva, nos casos em que ele intervier na ordem econômica e financeira, a Lei da…
A declaração de direitos da Liberdade Econômica e o resgate da segurança da separação patrimonial
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A necessidade e a importância de critérios mais objetivos para desconsideração da personalidade jurídica. [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] No mês de abril deste ano de 2019,…
A prática do “não li e concordo” e o consentimento no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados
Jogue a primeira pedra quem nunca instalou um programa, sem ter sequer passado os olhos nos termos de uso, mas selecionou a opção “Li e Concordo”.
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