Estruturação de tarifas nos novos projetos de resíduos sólidos
Novas diretrizes para concessões e PPPs no manejo de resíduos sólidos urbanos: orientações para estruturação tarifária.
A confidencialidade na arbitragem industrial
A confidencialidade na arbitragem industrial protege informações sensíveis, mas exige moderação em prol de resoluções eficientes.
Liminares das PPPs das escolas: qual é a discussão jurídica?
A compreensão equivocada do objeto passível de delegação pode comprometer o avanço das concessões de infraestrutura social.
Farol da Infraestrutura no JOTA: Modo aberto de disputa não pode ser utilizado em licitações de obras públicas
Adoção do modo aberto pode ampliar risco da precarização das propostas e de subsequente inexecução contratual
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Novas regras da Anvisa e o seu impacto no registro de medicamentos para a indústria farmacêutica
Anvisa simplifica registros de medicamentos com a nova RDC 954/24, agilizando processos e reduzindo custos.
Construction works of multiple modern buildings and skyscrapers in Frankfurt downtown, Germany
Consequências da indefinição sobre a base de cálculo do ISS na Construção Civil
Cenário é de insegurança jurídica causada pela jurisprudência oscilante quanto à dedução dos materiais.
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(Im)possibilidade de impugnar decisões arbitrais em produção antecipada da prova
Consolidação da produção antecipada na arbitragem desperta dúvidas acerca do cabimento de ação anulatória contra as decisões proferidas neste âmbito.
A gente piscou, e o Novo Marco Legal do Saneamento vai completar 5 anos
Neste ano, o Novo Marco Legal do Saneamento completará 5 anos de vigência: os avanços e as perspectivas para a universalização.
Fraude à licitação e a sucessão de leis no tempo
A nova lei de licitações manteve a fraude à licitação, mas com nova descrição da conduta. É possível aplicar a lei antiga? Quando?
Classroom Desk with Books and Pencils.
O custo da resistência às parcerias público-privadas na área social
Os projetos de PPP nas áreas sociais só crescem, mas muitos não são eficazes, gerando custos sem resultados para a população devido ao desconhecimento.
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