Anvisa simplifica registros de medicamentos com a nova RDC 954/24, agilizando processos e reduzindo custos.
Cenário é de insegurança jurídica causada pela jurisprudência oscilante quanto à dedução dos materiais.
Consolidação da produção antecipada na arbitragem desperta dúvidas acerca do cabimento de ação anulatória contra as decisões proferidas neste âmbito.
Neste ano, o Novo Marco Legal do Saneamento completará 5 anos de vigência: os avanços e as perspectivas para a universalização.
A nova lei de licitações manteve a fraude à licitação, mas com nova descrição da conduta. É possível aplicar a lei antiga? Quando?
Os projetos de PPP nas áreas sociais só crescem, mas muitos não são eficazes, gerando custos sem resultados para a população devido ao desconhecimento.
Minimalismo da legislação de concessões no Brasil abriu espaço para o maximalismo do controle
Saiba mais sobre os desafios da regulamentação das Criptomoedas no Brasil e os avanços na recuperação dos valores desviados.
