A Pessoa com Deficiência e o direito à isenção do IPVA
A pessoa com deficiência e o direito à isenção do IPVA
Benefício fiscal às Pessoas com Deficiência continua gerando discussões judiciais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e inadimplidos em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.
Transação tributária da PGFN: oportunidade de regularização de débitos federais inscritos em dívida ativa durante a pandemia
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos…
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Programa de Recuperação Fiscal entra em vigor em Curitiba
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (7/12) a Lei Complementar nº 125/2020 que cria o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba…
A man in a plaid shirt sits at a laptop and selects products in an online store. Payment by credit card. Home shopping. Online shopping on the Internet.
O fim do Difal do e-commerce
O STF está prestes a definir o desfecho da cobrança do diferencial de alíquota nas vendas entre estados para consumidores não contribuintes.
Compliance tributário: o que é e a quem se aplica?
Atualmente, estar em situação de conformidade com as exigências legais é imprescindível para a subsistência das empresas, independentemente do seu porte
Desdobramentos da ‘tese da década’. A exclusão do ICMS da base da CPRB está em vias de definição
Seguindo uma série de entendimentos sobre a exclusão de tributos da base das contribuições, o STF está firmando posição sobre o ICMS na base da CPRB.
Sancionada a Lei 175/20 que prevê alteração na sistemática de recolhimento e partilha do ISS entre municípios
Da equipe de Direito Tributário Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 175 de 23 de setembro de 2020, que alterou a Lei Complementar 116 de 2003. A…
STF firma teses tributárias relevantes e movimenta processos com repercussão geral conhecida
Recentes decisões definem sistemática de aplicação de imunidade de ITBI e base de cálculo de contribuições previdenciárias sobre licença maternidade.
Opção pelo Simples Nacional mal orientada pode representar um risco tributário
Vedações e elegibilidade para opção ao regime tributário simplificado devem ser cuidadosamente avaliadas para que haja um efetivo benefício tributário.
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