Fomos reconhecidos pelo guia Chambers Brazil 2021 como um dos escritórios jurídicos mais recomendados do país
A mais recente edição do ranking incluiu sócios e departamentos do escritório na restrita lista de admiração e reconhecimento.
A amplitude das sentenças em ações civis públicas diante da nova posição do STF
Entenda a amplitude das sentenças em ações civis públicas após o julgamento do tema pelo STF.
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STJ decide pela aplicação de medidas executivas não patrimoniais em condenações por improbidade administrativa
Aplicação de medidas de caráter pessoal levantam debates acerca dos limites da execução. Agente ímprobo poderá sofrer ainda mais restrições.
Aerial view from space of ecological disaster of fires in the Amazon, South America
A responsabilidade do sócio, diretor ou administrador e da pessoa jurídica em crime ambiental
Veja as condições necessárias para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.
Conselheiro Fiscal de cooperativa não é atingido pela desconsideração da personalidade jurídica
STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.
O segundo capítulo da Reforma Tributária
Proposta encaminhada pelo Governo à Câmara prevê mudanças no regime de Imposto de Renda das pessoas física e jurídica, assim como para investimentos financeiros.
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Extensão de prazo de patente é declarada inconstitucional. Conheça os efeitos imediatos desta decisão para o setor da saúde
Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) tem efeitos imediatos sobre as patentes de medicamentos e de equipamentos de saúde.
Quais os limites do compartilhamento de dados na gestão das atividades dos empregados?
Nas relações de emprego, os empregados são posicionados como titulares de dados pessoais, com direitos tutelados pela LGPD.
A agenda regulatória da CVM para os Agentes Autônomos de Investimento em 2021
As novas regras em análise na Comissão de Valores Mobiliários e os impactos no dia a dia dos Agentes Autônomos de Investimento.
Equilíbrio econômico-financeiro de contratos não licitados
A intangibilidade da equação econômico-financeira é preceito aplicável a todos os contratos administrativos, independentemente de prévia licitação.