Short squeeze: Explanations and a comparison between Brazil and United States
Encaminhar investigação para o Juízo competente (Justiça Eleitoral), sem anular os atos decisórios anteriormente praticados, é suficiente?
Terceira turma do STJ firma entendimento de que a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas - LSA não impede retirada imotivada de sócio de sociedade limitada.
STF entende que o artigo 16 da Lei 7.374/85 atenta à igualdade, à eficiência, à segurança jurídica e à efetiva tutela jurisdicional.
Decisão do STJ reforça limitação ao poder de construir ao decidir conflito entre normas e traz insegurança jurídica ao setor de construção.
Cartão de ponto, ainda que britânico, foi considerado como documento hábil em favor do empregador.
Com a Lei n° 14.133/2021, o tema da alocação de riscos chega a todos os tipos de contratação, ampliando a atratividade dos contratos administrativos.
STJ adota a teoria da perda de uma chance quando verificada, em concreto, a perda da oportunidade.
Alteração legislativa recente traz garantias jurídicas para a implantação de cobrança automática de pedágio em regime de fluxo livre.
