O STF está prestes a definir o desfecho da cobrança do diferencial de alíquota nas vendas entre estados para consumidores não contribuintes.
O Vernalha Pereira Advogados foi reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pelas grandes empresas no ano de 2020, segundo o diretório Análise Advocacia. A publicação…
Atualmente, estar em situação de conformidade com as exigências legais é imprescindível para a subsistência das empresas, independentemente do seu porte
O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidirá a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias plásticas pelos planos de saúde.
Para o STF, delegação de poder de polícia a empresa pública e sociedade de economia mista é constitucional
Em decisão da 3ª Turma, Superior Tribunal de Justiça (STJ) define como nula cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora.
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
Saiba se é cabível e entenda sobre os requisitos para celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes previstos na Lei de Licitações.
