Na Folha de S.Paulo e n’O Globo, Rodrigo Pinto de Campos aborda o leilão de rodovias estaduais no Mato Grosso
Segundo o especialista, a ausência de propostas indica a necessidade de ajustes nos modelos de concessão.
O marco legal dos seguros
Os seguros ganharam uma nova e importante disciplina, a valer a partir do final de 2025.
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Novas regras da Anvisa e o seu impacto no registro de medicamentos para a indústria farmacêutica
Anvisa simplifica registros de medicamentos com a nova RDC 954/24, agilizando processos e reduzindo custos.
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Tribunal decide que aplicativo de carona rodoviária não é serviço público
Em mais um capítulo da discussão jurídica sobre os limites da intervenção estatal na economia compartilhada, TJPR revoga a proibição de aplicativo.
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Terceirização e a Justiça Comum: entenda o caso
Debates sobre incompetência da Justiça do Trabalho em ação sobre pejotização, seguindo o Tema 725 do STF.
Solução consensual da concessão da ViaBahia
Pontos ligados à extinção contratual, regime de indenização e revisões são alguns dos destaques da decisão.
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Segurança digital na saúde: a responsabilidade dos hospitais no vazamento de dados médicos
O vazamento de dados médicos impõe desafios à segurança digital na saúde e gera a responsabilização objetiva dos hospitais sob a LGPD.
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Consequências da indefinição sobre a base de cálculo do ISS na Construção Civil
Cenário é de insegurança jurídica causada pela jurisprudência oscilante quanto à dedução dos materiais.
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(Im)possibilidade de impugnar decisões arbitrais em produção antecipada da prova
Consolidação da produção antecipada na arbitragem desperta dúvidas acerca do cabimento de ação anulatória contra as decisões proferidas neste âmbito.
A gente piscou, e o Novo Marco Legal do Saneamento vai completar 5 anos
Neste ano, o Novo Marco Legal do Saneamento completará 5 anos de vigência: os avanços e as perspectivas para a universalização.