ANTT regulamenta o procedimento para a exploração ferroviária mediante autorização
Passa a valer a nova disciplina de requerimento de outorga para exploração de ferrovias, pátio ferroviários e instalações acessórias.
As agências reguladoras infranacionais do serviço de manejo de resíduos sólidos
Como os Tribunais de Contas têm contribuído para a garantia de autonomia e independência dessas entidades.
Regulamentação da Nova Lei de Licitações na rota da transformação digital de compras públicas
Normativa do Ministério da Economia dá o tom aos pregões, concorrências e diálogos competitivos de menor preço ou maior desconto na forma eletrônica.
Novas regras do vale alimentação e regulamento do teletrabalho
Novas regras para o home office - sistema de trabalho que ganhou força com a pandemia e que veio para ficar.
Vinculação setorial (contratual) de recursos em projetos rodoviários
Mecanismos de contas que compõem colchões de recursos para endereçar eventos de desequilíbrio não são apenas salutares, mas necessários.
O marco do legal do saneamento e seus potenciais impactos tributários
Prestadores de serviços de saneamento básico precisam manter-se atentos à regulação promovida.
Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
Fraudes empresariais e meios para reparação do patrimônio
Quais os meios de identificar fraudes empresariais e buscar a reparação à empresa?
Comitê Equaliza recebe Marilena Winter para um segundo bate-papo da série “90 anos do voto feminino”
Nosso Comitê de Equidade de Gênero recebeu a presidente da OAB Paraná e procuradora do município de Curitiba para bate-papo sobre a credibilidade da mulher e a sororidade política, integrando o segundo evento em comemoração aos 90 anos do voto feminino.
