Na Band News TV, Fernando Vernalha comenta a alta dos combustíveis e a discussão sobre eventuais mudanças na Lei das Estatais
Assista ao vídeo e confira a íntegra da entrevista.
Os vínculos de prestação na berlinda dos planos de saneamento básico
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
Water drop on clean blue water background
A “ação arbitral” do Marco Legal do Saneamento
A legislação dá ferramenta relevante à Agência Nacional de Águas para solucionar disputas, mas que não se confunde com a arbitragem propriamente dita.
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CVM acolhe pedido de reconsideração e reconhece a distribuição de rendimentos de FII
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
Aerial view of container cargo ship in sea.
Com a promulgação da Lei “BR do mar”, regra do Reporto valerá até 2023
Com a derrubada do veto presidencial, a Lei nº 14.301/2022 restaura a regra do Reporto.
Contratação de parcerias estratégicas entre estatais e empresas privadas
A possibilidade de prospecção, mais ou menos ampla, de potenciais parceiros privados não implica dizer que há viabilidade de competição.
Flat lay of real estate concept
Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
O avanço da regulação no setor de criptoativos
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
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O aperfeiçoamento do seguro-garantia pela Susep
A Circular 662/22 estabeleceu medidas relevantes para garantir o cumprimento de obrigações nas contratações públicas.
O Decreto dos Portos traz alternativas ao regime de precatórios
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
