As necessidades da comunidade nas greves de serviços de tratamento de esgoto e coleta de lixo
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
Empresas devem pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores pelo manuseio de cimento?
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o manuseio de massa de cimento para uso na construção civil não gera direito ao adicional de insalubridade.
A Teoria dos Custos de Transação e os contratos empresariais
A Teoria dos Custos de Transação abrange a análise de custos envolvidos nas contratações, os quais nem sempre são considerados e precificados.
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TJSP estabelece importante requisito para IDPJ envolvendo confusão patrimonial em grupo econômico
Corte paulista entende que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) incide apenas caso o ato de confusão patrimonial envolva a sociedade cuja personalidade se quer ver desconsiderada.
Arbitragem no segmento de infraestrutura
Com o crescimento da arbitragem no setor de infraestrutura, as disputas ganham método de solução célere e efetiva.
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STJ responsabiliza adquirente pelas taxas condominiais mesmo sem o recebimento das chaves do imóvel
A decisão estabelece que a responsabilidade advém da recusa imotivada do recebimento das chaves do imóvel, o que constitui inadimplemento contratual.
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Projeto Construa Brasil visa melhorar o ambiente de negócios do setor da construção civil
Com o lançamento do Projeto em abril de 2022, o Governo Federal instituiu metas que buscam desburocratizar e modernizar o setor.
Novo adiamento da licitação para as Concessões de Rodovias do Paraná
Decisão do TCU leva para 2023 a licitação da concessão de seis lotes de rodovias previstos no Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Estado.
ANTT discute segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias em Reunião Participativa
Em Reunião Participativa, a ANTT pretende colher contribuições à segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias, que trata de bens, obras e serviços.
Tributação das receitas das concessionárias de rodovia pelo PIS e pela COFINS
Regime cumulativo de apuração do PIS e da COFINS a que estão submetidas as concessionárias de rodovia é contraditório com o lucro real.
