IPTU não é devido de concessionárias ocupantes de bens públicos da União decide o STF
Imunidade tributária recíproca impede a tributação de imóvel de concessionárias prestadoras de serviços públicos em rodovias.
STJ entende que é possível a denunciação da lide para apuração de culpa médica
O STJ aplica o entendimento de que é possível a denunciação da lide pelo hospital para que médicos integrem o polo passivo da ação.
Aspectos importantes do crime de poluição envolvendo empresas do setor de saneamento
Saiba como o Judiciário tem tratado questões ambientais envolvendo empresas do setor de saneamento.
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ANA apresenta indicadores para atendimento das metas impostas pelo novo marco legal do saneamento
Segunda norma de referência da ANA para saneamento básico trata da padronização dos aditivos de incorporação de metas de universalização.
Estados aprovam benefício fiscal que amplia o acesso a itens essenciais à existência digna da mulher
O Confaz autorizou a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração.
Construção civil: segurança do trabalho e medidas necessárias para evitar acidentes
Empresas devem comprovar o atendimento às normas regulamentadoras para mitigar risco de condenação em processos trabalhistas.
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Os primeiros passos da reforma regulatória do setor ferroviário
Em setembro, foi editada Medida Provisória que visa à criação de ambiente favorável à realização de investimentos no setor ferroviário.
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Trafegar com excesso de peso em rodovias poderá custar ainda mais caro aos infratores
Segue em análise pelo STJ a aplicação de medidas judiciais, como a responsabilização civil e a tutela inibitória contra o excesso de peso em rodovias.
