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O Big Brother nas Obras Públicas
Assim como no Big Brother, obras públicas serão vigiadas 24h por dia, por inúmeras câmeras, podendo ser acessadas em tempo real por qualquer pessoa.
Regionalização dos serviços de saneamento básico nos Estados brasileiros
Como os Estados estão se organizando para regionalizar os serviços de saneamento básico e atender os preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento?
Hand of woman taking keys from hand of real estate owner
Cláusula resolutiva em contrato de alienação imobiliária dispensa ação prévia de rescisão
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
O avanço da vacinação e o retorno do labor presencial
Após mais de um ano e meio da adoção em larga escala das modalidades de trabalho a distância, finalmente, com o avanço da vacinação contra o COVID-19, as empresas avaliam a possibilidade de retorno das atividades presenciais.
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Bens da EIRELI e dívidas do empresário: o patrimônio está em risco?
STJ entendeu pela impossibilidade de penhora de bens da EIRELI sem prévia defesa da pessoa jurídica.
Como fica a licença compulsória de patentes após a Lei 14.200/2021?
Nova lei reforça e altera dispositivos sobre licença compulsória e pedido de patente, mas continua protegendo os direitos de seus titulares.
(Im)penhorabilidade de cotas pertencentes ao sócio de cooperativa: a luta por um olhar conjuntural
A cota social é o que dá vida às cooperativas. Penhorá-las, para além da inadmissibilidade, significa colocar em risco o próprio segmento.
Nova resolução da CVM sobre divulgação de fatos relevantes entra em vigor
A CVM publicou nova regulamentação com o objetivo de atualizar as normas sobre divulgação de fatos relevantes, especialmente em relação ao uso de informações privilegiadas.
Empresas podem convocar seus funcionários para o retorno ao trabalho presencial?
Funcionários em home office. Empresa pode exigir o retorno? Qual o cenário e quais os cuidados que devem ser tomados?
