STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações
Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.
Desjudicialização da execução civil
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
Um gargalo a menos na recuperação de créditos: o leilão judicial eletrônico acelerando a execução
O STJ definiu que o juízo da execução é competente para conduzir o leilão eletrônico, até mesmo de bens que não estejam localizados em sua comarca
Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)
Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.
E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao
crescimento acelerado do mercado virtual
E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao crescimento acelerado do mercado virtual
Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.
Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding)
Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros
O financiamento de litígios (third-party litigation funding) consiste no subsídio financeiro prestado por um terceiro, em favor de uma das partes, para suprir os custos inerentes a determinado procedimento (judicial ou arbitral), em troca de parte do proveito econômico obtido com a vitória.
Está na hora de levar o Procon a sério
Sanções milionárias estão sendo aplicadas pelo PROCON sem que as empresas deem a devida relevância ao tema.
LGPD e o risco de litigiosidade
Entenda o risco de judicialização dos direitos protegidos pela LGPD e as formas de se evitar indesejada responsabilização.
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