Assinatura eletrônica em contrato tem validade jurídica, mesmo sem certificação pela ICP-Brasil
O Tribunal de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e validou assinaturas eletrônicas de certificação privada em contrato de empréstimo bancário
Finalmente, o compartilhamento de alienação fiduciário sobre bem imóvel
Entenda o compartilhamento de alienação fiduciária trazido pela MP 992/2020
Na linguagem dos contratos, menos é mais
Harvard Business Review indica que simplificar a redação dos contratos pode facilitar a conclusão de negócios.
O humor sobre propriedade intelectual alheia
A simples paródia (reinterpretação cômica, ainda que jocosa, debochada e satírica) não fere propriedade intelectual alheia, salvo se houver conotação comercial ou ofensiva.
O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
Segurança jurídica nos empreendimentos imobiliários
Compreenda como o Poder Judiciário e as recentes modificações legislativas têm outorgado maior segurança aos litígios envolvendo negócios imobiliários.
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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.
Governo Federal regulamenta reuniões e assembleias societárias à distância
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios As restrições de circulação e contato pessoal impostas pela pandemia provocaram uma série de dúvidas para as empresas. No âmbito societário, considerando…
OS IMPACTOS DA PANDEMIA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
Os impactos da pandemia sobre a proteção de dados
Após longa tramitação e depois de dois anos de sua aprovação, pandemia pode fazer com que a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD tenha seu prazo de vigência mais uma vez postergado.
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