Saiba mais sobre a nova súmula aprovada
STJ aprova nova súmula sobre Fraude à Licitação
Saiba mais sobre a nova súmula aprovada.
Obrigações ambientais em 2021: utilização do MTR e entrega do RAPP
Com objetivo de aprimorar a gestão de resíduos no território nacional, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 280 de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e inadimplidos em razão dos impactos da pandemia da Covid-19.
Transação tributária da PGFN: oportunidade de regularização de débitos federais inscritos em dívida ativa durante a pandemia
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou esta semana a Portaria 1696, estabelecendo as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos…
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Covid-19: o empregador pode exigir que seu empregado se vacine?
Da equipe de Direito do Trabalho do Vernalha Pereira Com o início da vacinação contra a Covid-19 em várias cidades do país, muito se tem debatido a respeito da possibilidade…
A nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
Publicada em 14/01/2021, a Lei 14.119 traz novidades e define critérios para a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), complementando as demais políticas setoriais e ambientais em vigor no país.
Curitiba, Brazil - July, 2017: Oscar Niemeyer Museum, or MON, in Curitiba, Parana State, Brazil.
Curitiba terá PPP de Iluminação Pública
O Município de Curitiba realizará audiência pública para apresentar o projeto de PPP na área da iluminação a investidores interessados
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A Nova Lei de Licitações
Aprovada pelo Senado, a Lei estabelece novas regras gerais para licitações e contratos administrativos
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O futuro do mercado dos jogos de azar no Brasil: apostas esportivas, loterias estaduais e cassinos
O mercado dos jogos de azar no Brasil teve importantes movimentações em 2020 e a perspectiva é de muitas oportunidades para 2021, conforme foi discutido essa semana no Brazilian Gaming Congress – BGC.
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Programa de Recuperação Fiscal entra em vigor em Curitiba
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (7/12) a Lei Complementar nº 125/2020 que cria o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba…
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STF adia julgamento sobre trabalho intermitente
Da equipe de Direito do Trabalho do Vernalha PereiraO julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pende de uma decisão definitiva, após ser…
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