Bacen publica diretrizes para compartilhamento de informações dos usuários do sistema financeiro
“Open Banking” impulsiona nova concorrência no setor bancário, favorecendo as “Fintechs”
A necessidade de planejamento jurídico para startups
O planejamento jurídico das startups como meio de atrair investidores
O marketing na medicina: limites entre propaganda e a ética profissional
As propagandas na área da saúde devem seguir as regras estabelecidas no Código de Ética Médica e na Resolução do CFM.
Qual é o futuro dos serviços públicos de saneamento básico?
Com a perda de vigência das MPs 844 e 868, é necessário discutir que medidas devem ser adotadas para ampliar investimentos no saneamento básico
Medidas protetivas na Lei Maria da Penha
A adoção de medidas protetivas diretamente pela autoridade policial para vítimas de violência doméstica.
Novo instrumento para financiamento dos projetos de infraestrutura
A Instrução CVM nº 606 e a criação dos fundos de investimento em infraestrutura.
Novidades tributárias no ambiente das startups
Microempresas de inovação passam a contar com o regime tributário Inova Simples.
A concessão parcial do intervalo intrajornada e o novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
Os novos limites de tolerância para a concessão parcial do intervalo intrajornada fixados pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Contratos gratuitos na Administração Pública
A promoção do voluntariado no âmbito da Administração Pública deve ser regulada para incorporar força de trabalho especial sem incremento de despesa.
Serviços uti singuli, uti universi e concessões de serviço público
A evolução na classificação de serviços públicos quanto à sua fruição traz implicações práticas aos modelos concessórios possíveis.
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