Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico
A drain pipe or sewage or sewage discharges waste water into a river. Wastewater or domestic wastewater or municipal wastewater that is a product of a community of people.

Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico

Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…

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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Businessman consulting legal expert in coffee shop. Closeup of business man and woman sitting in cafe and reading documents. Paperwork concept

Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?

Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.

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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia

Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.

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STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas
Business adviser analyzing financial figures denoting the progress in the work of the company.

STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas

Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.

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