A nova lei de licitações traz novas regras para as contratações públicas e torna ainda mais sofisticado o processo competitivo para a execução de obras e serviços de engenharia.
A lei autoriza e facilita a transformação de clubes brasileiros em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), entre diversas outras novidades.
Avança no Congresso o projeto que pretende liberalizar o serviço postal e viabilizar a venda dos Correios. Há virtudes no projeto, mas ainda é cedo para prever os rumos da privatização.
A partir de agosto de 2021, a ANPD, órgão federal que tem a atribuição fiscalizatória e sancionatória, poderá multar os que descumprirem a LGPD.
O novo marco regulatório em análise na CVM deve instituir um modelo de governança mais próximo dos mercados internacionais.
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
A advogada Gisele Alessandra Szmidt e Silva, primeira advogada transexual a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, falou sobre a sua trajetória profissional no evento que deu lançamento ao Comitê Permanente de Diversidade.
