Decisão do TST gera possibilidade de prevenção ao empregador e surpreende a comunidade jurídica com novo entendimento do tema
Como o Superior Tribunal de Justiça tem tratado a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais relacionados à gestão do saneamento?
No entendimento do TCU, o limite imposto na Lei do RDC, que baliza o valor da locação, não se aplica aos contratos com cláusula de reversão de bens
A decisão ressaltou o caráter complementar da atuação das operadoras de saúde e a importância da manutenção do equilíbrio financeiro-atuarial
Em ação renovatória de locação de loja em shopping center é necessária a demonstração de situação excepcional para revisão do valor do aluguel
Como o Projeto de Lei da Reforma Tributária pode impactar o mercado de concessão de serviços públicos.
O informativo jurídico Argumento Rodovias chega à 2ª edição nesta quinta-feira. A publicação conta com análises do panorama geral do setor de rodovias e concessões rodoviárias. Confira todos os detalhes.
Quais as consequências jurídicas de um processo e de uma condenação no processo por fraude à licitação para a empresa e para o empresário?
Em entrevista para a Band News, Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório, comentou sobre a Lei de improbidade administrativa.
