As regras em discussão na CVM devem flexibilizar a exclusividade e outras amarras societárias dos AAI e tendem a impactar de forma positiva o mercado.
Com vigência em 1° de julho de 2021, a Portaria SEPEC/ME n° 4.089/2021 surge com o intuito de estender, até 31 de dezembro de 2021, as medidas para realização de atividades práticas e teóricas de aprendizagem profissional à distância.
O Conselho Nacional de Justiça autorizou a implantação de tecnologia que permite a realização de atos processuais por meio exclusivamente eletrônico. Veja o que você precisa saber sobre isto!
No dia 14 de junho de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou a Resolução ANA nº 79, que trata do regime, da estrutura e dos parâmetros de cobrança da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que julgou inconstitucional a exigência do CPOM de São Paulo transitou em julgado.
A Lei Complementar n.º 182/2021 inaugura ambiente facilitador à inovação empresarial e ao fomento a esse modelo de negócio.
A nova lei consolida e reforça a proteção ao investidor-anjo, prestando-lhe maior segurança jurídica e servindo como incentivo adicional aos investimentos no ecossistema das startups.
Saiba mais sobre as condições necessárias para a aplicação da pena acessória de perda do cargo ou inabilitação para cargo público por até cinco anos.
