A aprovação da primeira parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias sinaliza a preocupação da ANTT de modernização do marco regulatório.
Com o crescimento da arbitragem como método de solução de disputas no setor de rodovias, a compreensão de seus aspectos legais e procedimentais é essencial para todos os participantes do segmento.
Com recente atualização da regulamentação pelo Ministério da Infraestrutura, o benefício fiscal federal exige do operador da concessão a comprovação da projeção de seus efeitos na redução dos custos dos projetos.
Segurança ao investir é imprescindível. O Direito Penal consegue proteger os investidores?
Iniciativa do Poder Executivo para parcelamento do pagamento de precatórios é tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O STJ decidiu que medicamentos domiciliares não contemplados no rol da ANS estão excluídos da cobertura obrigatória.
Assim como no Big Brother, obras públicas serão vigiadas 24h por dia, por inúmeras câmeras, podendo ser acessadas em tempo real por qualquer pessoa.
Como os Estados estão se organizando para regionalizar os serviços de saneamento básico e atender os preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento?
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
Após mais de um ano e meio da adoção em larga escala das modalidades de trabalho a distância, finalmente, com o avanço da vacinação contra o COVID-19, as empresas avaliam a possibilidade de retorno das atividades presenciais.