Segurança jurídica nos empreendimentos imobiliários
Compreenda como o Poder Judiciário e as recentes modificações legislativas têm outorgado maior segurança aos litígios envolvendo negócios imobiliários.
Woman with bills and calculator. Woman using calculator to calculate bills at the table in office. Calculation of costs.
Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária
Da equipe de Direito Tributário Por meio do Decreto 4.705/2020, publicado em 26/05/2020, o Governo do Estado do Paraná instituiu o parcelamento de ICMS devido a título de sujeição passiva…
Vernalha Pereira apresenta o Guia Prático das Eleições 2020
Todo ano eleitoral gera inúmeros desafios tanto para os partidos políticos e candidatos quanto para a própria Justiça Eleitoral, em decorrência das constantes e inevitáveis mudanças na legislação. Para as…
Área de direito eleitoral e político realiza webinar sobre as Eleições 2020
O evento on-line abordou os impactos da pandemia nas eleições municipais, bem como os limites da pré-campanha neste período e as novidades legislativas e jurisprudenciais
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CVM regulamenta a realização de assembleias digitais para debenturistas
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
Dispute board nos contratos administrativos
Difundido nos contratos de infraestrutura no Brasil, o Comitê de Resolução de Disputas está contemplado no projeto da nova lei de licitações.
Lawyer showing a client where to sign a legal document, close-up.
A prescrição sobre a pretensão de reparação civil decorrente de responsabilidade contratual
Após 17 anos de divergência doutrinária e jurisprudencial, Corte Especial do STJ estabelece posição majoritária sobre prazo prescricional.
Aumento abusivo de preços durante a pandemia
Saiba quando o aumento do preço de um produto ou serviço pode caracterizar crime.
Brazilian money.
STJ limita em 20 salários mínimos a base de cálculo para contribuições parafiscais
Medidas judiciais podem ser adotadas por empresas a fim de obter a restituição dos valores pagos a maior em anos anteriores.
