O consumidor tem direito à notificação prévia sobre o compartilhamento de informações pessoais armazenadas em bancos de dados
Prezados clientes e parceiros institucionais, Considerando a classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e observando as recomendações atuais do Ministério da Saúde, comunicamos que o escritório estruturou um comitê…
Da equipe de Healthcare Em 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19, doença causado pelo Coronavírus, uma pandemia. Esta classificação indica que se trata de uma doença infecciosa…
A definição de como se dão os processos ético-profissionais buscam proteger o exercício da Medicina e toda a comunidade que recebe os serviços médicos.
A nova Lei de Franquias entra em vigor em 27.03.2020.Saiba quais foram as principais alterações.
Com poucas novidades, este árduo tema tende a continuar gerando dúvidas e insegurança jurídica para empresários e gestores públicos.
A distinção entre o mero inadimplemento e a prática de conduta criminosa será verificada de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto.
O Supremo Tribunal Federal decide tornar crime a simples falta de recolhimento de tributo e contraria sua própria súmula vinculante.
A indelegabilidade de atividades típicas de poder de polícia, de exclusividade estatal, não impede projetos de parceria público-privada para unidades prisionais.
