Propostas agressivas e (in)exequibilidade: o barato pode ficar caro
A presunção relativa de inexequibilidade gera benefícios à administração ou é fonte de dor de cabeça para administradores?
ANA publica Norma de Referência sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos
A NR n.º 07/2024, da ANA, prevê instrumento para a gestão dos resíduos sólidos e fixa prazos para os titulares e entidades reguladoras infranacionais.
O dever de reparação de danos ambientais em arrendamento rural e o papel da consultoria
Estudos ambientais como mecanismo de prevenção no contrato de arrendamento rural para distribuição da responsabilidade solidária entre as partes.
STF mantém a quebra automática da coisa julgada e empresas têm exigência de recolher CSLL desde 2007
Diversas indústrias com sentenças isentivas do tributo sobre o lucro líquido podem ter a exigência do tributo retroativamente.
Alteração do estudo de impacto de vizinhança e a mobilidade urbana: mesmice ou inovação?
Congresso amplia análise de impactos urbanos, mas desafios persistem: novo escopo do EIV pode afetar mobilidade e justiça espacial nas cidades?
Usuário, transportador ou porto: quem é o responsável pela armazenagem adicional de cargas?
ANTAQ publica nova resolução para determinar a identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de cargas nas instalações portuárias.
No SBT News, Dante D’Aquino comenta sobre julgamento do STF acerca do foro privilegiado
Decisão deve rever benefício para deputados, senadores e ministros.
Seguro-garantia nas contratações públicas
O promissor seguro-garantia para as contratações públicas: para o que devemos olhar com atenção?
