A fraude à licitação quando há efetiva prestação do serviço público
Como é a posição do Poder Judiciário quando houve fraude à licitação, mas o serviço público foi efetivamente prestado?
Um caminho para a regularidade fiscal das companhias de serviços públicos
Oportunidades de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional podem ser vantajosas para as empresas em dificuldade fiscal.
Novos decretos podem impulsionar as parcerias no setor de saneamento básico
O novo normativo tem aptidão para fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento para atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento.
A Constituição e a punição da empresa por crimes ambientais
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Afinal, o que podemos esperar do ChatGPT?
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
A holding como modelo de eficiência na gestão de famílias com imóveis
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
Ministério da Fazenda propõe medidas para incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Propostas pretendem impulsionar investimentos em PPPs subnacionais, reduzindo o risco de crédito e fomentando projetos em áreas sociais.
Fast food de milhões: quem paga a conta no golpe do delivery?
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
