A Constituição e a punição da empresa por crimes ambientais
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Afinal, o que podemos esperar do ChatGPT?
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
A holding como modelo de eficiência na gestão de famílias com imóveis
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
Ministério da Fazenda propõe medidas para incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Propostas pretendem impulsionar investimentos em PPPs subnacionais, reduzindo o risco de crédito e fomentando projetos em áreas sociais.
Fast food de milhões: quem paga a conta no golpe do delivery?
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
ADI 5906: o salvo-conduto para Normas Regulamentares Punitivas da ANTT?
A ANTT teve seu poder normativo sobre infrações administrativas validado pelo STF. Mas é preciso cuidado para verificar o limite desse poder.
Aplicação de justa causa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em decisão recente, o Juiz do Trabalho acolheu a tese empresarial e manteve a justa causa aplicada a empregado que violou a LGPD.
Novos decretos do saneamento básico geram reação do setor
Duas ações judiciais no STF e 12 projetos de decreto legislativo buscam suspender os efeitos dos novos decretos federais.
Publicado o primeiro edital das novas concessões de rodovias do Paraná
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.