Anvisa simplifica registros de medicamentos com a nova RDC 954/24, agilizando processos e reduzindo custos.
Debates sobre incompetência da Justiça do Trabalho em ação sobre pejotização, seguindo o Tema 725 do STF.
O vazamento de dados médicos impõe desafios à segurança digital na saúde e gera a responsabilização objetiva dos hospitais sob a LGPD.
O impacto da decisão do STF sobre o vínculo empregatício nas plataformas digitais: flexibilidade e segurança jurídica para empresas de tecnologia.
Saiba mais sobre os desafios da regulamentação das Criptomoedas no Brasil e os avanços na recuperação dos valores desviados.
Se a mediação antes da arbitragem já não tem tanto efeito, por que não prevê-la em outro momento do procedimento arbitral?
Novo sistema introduzido pela Reforma Tributária visa reduzir a sonegação, mas pode impactar o fluxo de caixa das empresas.
Em recente decisão, o STF confirmou a possibilidade de ser formalizada alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece o caráter personalíssimo das Stock Options e veda o exercício da opção de compra por terceiros.
Inspirada em modelos flexíveis, a Anvisa estuda a possibilidade de instituir no setor o experimentalismo regulatório, o conhecido Sandbox Regulatório.