Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Das possibilidades de creditamento de insumos de ICMS para o setor industrial
Classificação adequada dos insumos nas operações fiscais pode assegurar direito ao crédito.
A confidencialidade na arbitragem industrial
A confidencialidade na arbitragem industrial protege informações sensíveis, mas exige moderação em prol de resoluções eficientes.
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Novas regras da Anvisa e o seu impacto no registro de medicamentos para a indústria farmacêutica
Anvisa simplifica registros de medicamentos com a nova RDC 954/24, agilizando processos e reduzindo custos.
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Terceirização e a Justiça Comum: entenda o caso
Debates sobre incompetência da Justiça do Trabalho em ação sobre pejotização, seguindo o Tema 725 do STF.
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Segurança digital na saúde: a responsabilidade dos hospitais no vazamento de dados médicos
O vazamento de dados médicos impõe desafios à segurança digital na saúde e gera a responsabilização objetiva dos hospitais sob a LGPD.
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STF e a flexibilização do vínculo empregatício nas plataformas digitais
O impacto da decisão do STF sobre o vínculo empregatício nas plataformas digitais: flexibilidade e segurança jurídica para empresas de tecnologia.
Gold Bitcoin on the video card cooler on a dark background top view. The concept of mining and mining of cryptocurrency, the device of a cryptocurrency farm.
Criptomoedas e fraudes financeiras: oportunidades e riscos no mundo digital
Saiba mais sobre os desafios da regulamentação das Criptomoedas no Brasil e os avanços na recuperação dos valores desviados.
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A previsão das janelas de mediação nas arbitragens comerciais
Se a mediação antes da arbitragem já não tem tanto efeito, por que não prevê-la em outro momento do procedimento arbitral?
