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Vendedores de consórcio e sua autonomia em relação à empresa
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afastou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor de consórcios.
Autorização federal para utilização de água mineral como insumo industrial
Decisão do STJ sujeita a utilização de água mineral como insumo industrial à autorização da Agência Nacional de Mineração.
Come-cotas no novo marco legal de tributação de fundos no Brasil
A Lei 14.754/23 estabelece a tributação periódica do imposto de renda retido na fonte para os fundos fechados, alterando a forma de recolhimento do IR. Descubra as principais mudanças e como elas impactam administradores e gestores.
Como proteger o seu negócio diante de eventos naturais imprevistos?
As recorrentes intempéries climáticas exigem que as empresas se adaptem e adotem medidas para mitigação de riscos.
O destino dos regimes especiais de ICMS com a Reforma Tributária
Contribuintes titulares de benefícios fiscais negociados com os estados enfrentam cenário de incertezas.
Da elaboração do contrato à cobrança judicial: STJ define regras para atraso na entrega de imóvel
Novas teses do STJ sobre previsão do prazo de entrega e incidência de lucros cessantes em contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Tributação de Fundos de Investimento: come-cotas e a classificação de entidade de investimento
Publicada em 2023, a Lei 14.754 trouxe atualizações para o regime tributário aplicável aos fundos de investimento. Entenda algumas destas mudanças.
Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto
O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.
Atenção para as propostas de alteração da tributação das criptomoedas
Diante da velocidade evolutiva da tecnologia, Receita Federal propõe alterações na IN dos criptoativos, buscando fatos atualmente não contemplados.
Impactos dos veículos elétricos no setor imobiliário
A instalação de estações de recarga para carros elétricos ou híbridos traz exigências e benefícios para condomínios residenciais e comerciais.
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