O destino dos regimes especiais de ICMS com a Reforma Tributária
Contribuintes titulares de benefícios fiscais negociados com os estados enfrentam cenário de incertezas.
Da elaboração do contrato à cobrança judicial: STJ define regras para atraso na entrega de imóvel
Novas teses do STJ sobre previsão do prazo de entrega e incidência de lucros cessantes em contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Tributação de Fundos de Investimento: come-cotas e a classificação de entidade de investimento
Publicada em 2023, a Lei 14.754 trouxe atualizações para o regime tributário aplicável aos fundos de investimento. Entenda algumas destas mudanças.
Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto
O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.
Atenção para as propostas de alteração da tributação das criptomoedas
Diante da velocidade evolutiva da tecnologia, Receita Federal propõe alterações na IN dos criptoativos, buscando fatos atualmente não contemplados.
Impactos dos veículos elétricos no setor imobiliário
A instalação de estações de recarga para carros elétricos ou híbridos traz exigências e benefícios para condomínios residenciais e comerciais.
Aspectos legais do dropshipping no Brasil
Dropshipping: conceito, enquadramento jurídico, responsabilidades e possibilidades para a segurança jurídica do negócio.
O dever de reparação de danos ambientais em arrendamento rural e o papel da consultoria
Estudos ambientais como mecanismo de prevenção no contrato de arrendamento rural para distribuição da responsabilidade solidária entre as partes.
STF mantém a quebra automática da coisa julgada e empresas têm exigência de recolher CSLL desde 2007
Diversas indústrias com sentenças isentivas do tributo sobre o lucro líquido podem ter a exigência do tributo retroativamente.
O aquecimento do mercado de créditos de carbono
Como o Projeto de Lei n.º 2148/15 irá movimentar o mercado das cotas de carbono por meio de incentivos e sanções.
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