Para o CNJ, a edição de enunciados específicos em matéria de mercado de crédito promove um ambiente juridicamente mais seguro aos litigantes.
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível aos grupos econômicos que participam de processos licitatórios de concessão e PPP.
Nova lei uniformiza a fixação de juros e correção monetária em obrigações cíveis.
Compreenda os critérios para escolha de árbitros em arbitragens de rodovias.
Recolher o ICMS ou não recolher? Qual a punição?
Da tributação justa ao futuro dos streamings: regulação em pauta e desafios na Reforma Tributária. Uma equação em constante evolução.
Entenda o "teste de balanceamento" do legítimo interesse da ANPD.
Alterações irão impactar a carga tributária do setor. A essencialidade do serviço gera expectativa para redução de alíquotas.
A não comprovação impossibilitará o acesso do Município aos recursos públicos federais e à contratação de financiamentos da União e outros.
