Conselho Federal de Medicina revoga resolução que trata da telemedicina
Após alguns dias da publicação da Resolução 2.227/2018, e muitas críticas, CFM opta por revogar a regulamentação da prática da telemedicina.
Os contratos após a publicação da Lei do Distrato Imobiliário
Em 28/12/2018 entrou em vigor a Lei 13.786/18 que dispõe sobre os direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e consumidores no setor imobiliário
Autonomia patrimonial da pessoa jurídica e a desconsideração de sua personalidade
Atualmente há uma prevalência da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, conforme os limites impostos pela legislação vigente
A impossibilidade de aplicação retroativa da lei anticorrupção
Aplicação da Lei Anticorrupção a contratos públicos de longa duração requer cautela
A ofensa à intangibilidade da equação econômico-financeira pela exigência da onerosidade excessiva
A Administração Pública não pode fixar percentuais mínimos de variação dos encargos do contratado, para que haja reequilíbrio econômico-financeiro
As mídias sociais e a proteção ao direito à imagem e ao direito autoral
Entenda como é vista a publicação de conteúdo em mídias digitais sob a ótica do Direito à Imagem e do Direito Autoral
Superfaturamento em licitações como elemento do crime de peculato
Há critérios para a definição da ocorrência de supervalorização no crime de peculato envolvendo licitações?
Life Sciences: possibilidade de ganhos e riscos jurídicos potencialmente elevados
Setor econômico com projeção de destaque no mercado nacional, Life Sciences demanda atuação jurídico-preventiva ativa e altiva
A taça do Mundial de Clubes da FIFA pode ser penhorada?
Decisão que autorizou a penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012 do Corinthians provoca discussão sobre o tema
A execução provisória da pena e a oscilação jurisprudencial dos Tribunais Superiores
A legitimidade constitucional da execução provisória da pena e a relativização do princípio basilar da presunção de inocência
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