Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho?
Saiba quais medidas adotar para evitar que a contaminação por coronavírus seja enquadrada como acidente de trabalho.
Firmado acordo, é possível manter o nome do devedor negativado até a quitação da dívida?
Concedi ao meu cliente a possibilidade de pagamento parcelado da sua dívida por meio de um acordo. Posso manter o seu nome negativado até a quitação?
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STF decide que TCU não deve aplicar sanção de inidoneidade em casos já tratados em acordo de leniência
Decisão unânime dos Ministros da 2ª Turma do STF garante a observância à segurança jurídica e viabilidade dos acordos de leniência.
A responsabilidade solidária dos entes federados na prestação de assistência à saúde
STF determina a inclusão da União em ação proposta contra o Estado do Paraná para fornecimento de medicamento não incluído no SUS.
Possuidor deve pagar os aluguéis do imóvel enquanto exercer o direito de retenção por benfeitorias?
Superior Tribunal de Justiça - STJ firma entendimento de que o exercício do direito de retenção por benfeitorias não exime o possuidor do pagamento pelo uso do imóvel.
Cuidados aos profissionais médicos diante do aumento da judicialização na área da saúde
A crise sanitária decorrente da pandemia coloca os profissionais da saúde em situação de maior vulnerabilidade.
Confira os assuntos tributários mais importantes do último mês que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
