STJ entendeu pela impossibilidade de penhora de bens da EIRELI sem prévia defesa da pessoa jurídica.
Nova lei reforça e altera dispositivos sobre licença compulsória e pedido de patente, mas continua protegendo os direitos de seus titulares.
A cota social é o que dá vida às cooperativas. Penhorá-las, para além da inadmissibilidade, significa colocar em risco o próprio segmento.
A CVM publicou nova regulamentação com o objetivo de atualizar as normas sobre divulgação de fatos relevantes, especialmente em relação ao uso de informações privilegiadas.
Funcionários em home office. Empresa pode exigir o retorno? Qual o cenário e quais os cuidados que devem ser tomados?
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
Lei nº 14.195 traz novidades no direito empresarial e societário. Destacamos algumas das mais relevantes.
