Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.
Coordenação Geral de Tributação publicou entendimento que possibilita redução da tributação na venda de imóveis anteriormente alugados.
Em certas situações, os sócios podem responder com bens pessoais em execuções que, no início, se deram contra a pessoa jurídica, mas há limites.
As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.
Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.
Quando a Administração paga mais do que o devido, somente uma análise da origem do pagamento poderá determinar se o servidor deverá ou não devolvê-lo.
Existem hipóteses em que o gestor pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos sofridos pela empresa. Entenda como isto ocorre.
Encerrado o prazo da audiência pública na CVM, o que se pode esperar das novas regras e os impactos para o dia a dia das assets e administradores fiduciários?
A Doutora Márcia Pelegrini falou sobre a trajetória profissional e os desafios em conciliar carreira pública e maternidade no evento que deu lançamento ao Comitê Permanente para as Questões de Gênero.
