ANTT inicia discussões sobre a Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
Empregados rodoviários: o empregador pode exigir que o colaborador faça exames toxicológicos?
A possibilidade de exigência de exames toxicológicos depende do risco da atividade executada pelo empregado.
TCU recomenda regulamentação do processo de devolução de trechos ferroviários concedidos
Prorrogações antecipadas dos contratos de concessão ferroviários devem causar aumento nos pedidos de devolução de trechos ociosos.
Afastamento da imunidade do pagamento de IPTU de bens imóveis cedidos para infraestrutura
Decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária colocam em risco o equilíbrio econômico-financeiro.
Acordos extrajudiciais trabalhistas
Com o intuito de evitar ações trabalhistas, as empresas podem adotar a política de acordos extrajudiciais com seus ex-funcionários.
O manejo dos resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento
A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Em entrevista para o Jornal Nacional, Luiz Fernando Casagrande Pereira fala sobre votos brancos e nulos nas eleições
Votos brancos e nulos decidem eleição? Luiz Fernando Pereira comenta o assunto no Jornal Nacional
