Em entrevista para a CNN Brasil, Luiz Fernando Casagrande Pereira comenta decisão que determinou o desbloqueio de contas em redes sociais
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Limites jurídicos da celebração de PPPs no saneamento
No contexto da celebração de contratos para a universalização do saneamento, algumas interpretações equivocadas têm gerado discussões acerca da subdelegação e das PPPs. Contudo, a Lei Federal do Saneamento é muito clara na distinção entre as modalidades.
Redução dos tributos da folha pela gestão do risco acidentário
Como otimizar o custo da contribuição previdenciária utilizando uma ferramenta de compliance trabalhista.
Em entrevista para a CNN e Estadão, Luiz Fernando Casagrande Pereira comenta o pedido de anulação de votos de parte das urnas eletrônicas
Em entrevista para a CNN e para o Estadão, Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do Vernalha Pereira, avaliou o pedido de anulação de votos de parte das urnas eletrônicas.
Fresh start: o reingresso na atividade empresarial depois da falência
Para muitos, a decretação da falência significa o fim da atividade empresarial. Mas para a legislação em vigor, a sua extinção é sinônimo de recomeço.
Estariam as demandas empresariais sendo atendidas no setor ferroviário?
Bloqueio de rodovias fortalece a importância do sistema ferroviário no Brasil, que é impulsionado com a aprovação de cinco novos projetos pela ANTT.
Concessionária de rodovia não tem responsabilidade por assalto cometido em fila de pedágio
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
Empresas têm a oportunidade de contestar o FAP até 30 de novembro
Prazo para contestar o FAP possibilita que as empresas reduzam, em até 50%, a alíquota do tributo recolhido para o INSS.
Decreto Federal n.º 11.030/22: novas exigências à obtenção de recursos federais no setor de saneamento básico
Decreto federal cria novos requisitos para a obtenção de recursos federais no que se refere à regionalização dos serviços.
Aberto para negócios: novo sistema concorrencial do setor de saneamento básico
O Novo Marco do Saneamento possibilitou a participação da iniciativa privada para alcançar seu objetivo mediante ampla sistemática concorrencial.