A inobservância das normas técnicas pode ser fator crucial para a responsabilização do empreiteiro por danos causados em obras públicas.
Em decisão recente, o TST entendeu que há validade na jornada de oito horas diárias em caso de revezamento de turnos ininterruptos.
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
Na visão do Plenário, o consórcio foi utilizado pelas empresas como forma de implementação de divisão anticompetitiva de mercado.
A cláusula de reajustamento é obrigatória nos contratos de obras públicas e a sua aplicação independe de requerimento do contratado.
Na última terça-feira (2), nosso sócio-fundador, Luiz Fernando Casagrande Pereira, também coordenador-geral da Abradep, esteve com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na inauguração da exposição de comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral.
Os dois conceituados escritórios jurídicos anunciam a ampliação de sua atuação no Brasil por meio de associação
Portaria da PGFN regulamenta oportunidade de regularização de débitos tributários em até 120 meses. Prazo de adesão é 22 de agosto de 2022.
O incidente de segurança é ferramenta eficaz para testar a eficiência de sistemas de segurança de dados.
A convidada Flávia Viana apresentou um apanhado histórico de dados sobre causas e efeitos da sub-representação das mulheres no universo político e eleitoral, enfatizando a necessidade de políticas de inclusão para que a desigualdade não seja perpetuada.
