Acidentes provocados por animais em rodovia: de quem é a responsabilidade por danos?
Compreenda a discussão sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias por acidentes causados por animais na pista.
Top aerial view of purification tanks of modern wastewater treatment plant
Da imunidade recíproca para companhias do setor de saneamento
Do direito à imunidade às companhias de saneamento básico, mesmo aquelas constituídas sob a forma de sociedade de economia mista.
House model with real estate agent and customer discussing for contract to buy house, insurance or loan real estate background.
Novos cenários e oportunidades na tributação das transmissões imobiliárias
Decisões recentes dos Tribunais Superiores fixam posicionamentos sobre o ITBI e abrem oportunidades de economia nas operações com imóveis.
Thai retro train in Kanchanaburi, Thailand.
É possível acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores de ferrovias?
Adicionais de periculosidade e insalubridade para os ferroviários: é permitida a acumulação se os fatos que geram esses direitos forem diferentes?
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O novo entendimento sobre o início do prazo para ajuizamento de ação indenizatória contra seguradoras
STJ decide que o prazo prescricional é contado da data da ciência, pelo segurado, do resultado do pedido administrativo e não do sinistro.
road in forest
STJ permite aplicação de desconto na tarifa de rodovia por não execução de obrigações contratuais
Corte Superior assentiu à aplicação do desconto de reequilíbrio pela ANTT, em função da não realização de obrigações contratuais pela VIABAHIA.
Na Rádio Justiça, Ruy Barbosa Junior fala sobre os efeitos decorrentes da falta injustificada em audiência trabalhista
Confira o resumo e o áudio da entrevista com a participação.
Image of businessperson pointing at document in touchpad at meeting
REFIS/PR: Oportunidade para regularização de débitos estaduais
Começa a valer o novo REFIS no Estado do Paraná. Com o programa, contribuintes têm oportunidades para regularizar seus débitos com descontos.
O avanço para simplificação das normas trabalhistas infralegais
Simplificação das regras jurídicas que envolvem as relações trabalhistas. O que muda com o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal?
Stock market or forex trading graph in graphic concept suitable for financial investment or Economic trends business idea and all art work design. Abstract finance background
Sociedade anônima: sucessores de acionista falecido não ingressam no quadro societário automaticamente
STJ decide que é necessário realizar partilha e posterior averbação no livro social para que as ações sejam realmente transferidas aos sucessores.
