O Conselho Nacional de Justiça autorizou a implantação de tecnologia que permite a realização de atos processuais por meio exclusivamente eletrônico. Veja o que você precisa saber sobre isto!
A Lei Complementar n.º 182/2021 inaugura ambiente facilitador à inovação empresarial e ao fomento a esse modelo de negócio.
Concedi ao meu cliente a possibilidade de pagamento parcelado da sua dívida por meio de um acordo. Posso manter o seu nome negativado até a quitação?
Superior Tribunal de Justiça - STJ firma entendimento de que o exercício do direito de retenção por benfeitorias não exime o possuidor do pagamento pelo uso do imóvel.
STF entende que o artigo 16 da Lei 7.374/85 atenta à igualdade, à eficiência, à segurança jurídica e à efetiva tutela jurisdicional.
Aluguel por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais: proibição pelo STJ em razão da configuração de destinação comercial.
Compreenda as recentes mudanças ocorridas na Lei de Falência e Recuperação Judicial.
Caso Figueirense dá esperança aos demais Clubes que enfrentam grave crise financeira.
Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.
As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.