Assédio eleitoral: indústrias devem estar atentas para coibir essa prática
Juiz do trabalho acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho para que a indústria se abstenha de cometer assédio eleitoral.
Suspensão da execução e arbitragem a partir da jurisprudência do STJ
Decisão do STJ corretamente afirma a exequibilidade de título executivo submetido à convenção de arbitragem, mas a discussão precisa avançar.
Proteção digital da concorrência: anúncios patrocinados e o desvio ilegal de clientela
Decisão do STJ coibe o uso de links patrocinados para desviar, de forma oculta, a clientela dos concorrentes.
Transporte de cargas em rodovias: há critérios para a escolha dos equipamentos?
Desde que viável técnica e economicamente, a preferência por equipamentos de maior porte revela-se mais eficiente, especialmente ao interesse público.
Quando o cumprimento parcial do contrato é equivalente ao inadimplemento total?
Nem sempre "feito é melhor que perfeito". Em algumas situações o "feito" pode ter as mesmas consequências que o "não feito".
TRF-2 se posiciona a favor da implantação do novo sistema de pedágio free flow
Decisão do TRF-2 reafirma a legalidade das multas do sistema free flow, equilibrando inovação tecnológica e proteção ao motorista.
Close-up of a cracked asphalt road with yellow line and puddles reflecting light.
Tragédia climática do Rio Grande do Sul: em meio ao caos, uma decisão judicial deferente à regulação
Poder Judiciário indefere suspensão de cobrança de pedágio pretendida pelo MPF por entender que é temerário fazer gestão de crise por via judicial.
The business concept of the glass world on a laptop keyboard
Entendimento da CVM amplia possibilidade de investimento no exterior para os investidores de varejo
Ofício-Circular SIN/CVM n.° 1/24 viabiliza novas oportunidades de investimento no exterior, favorecendo o crescimento da indústria de fundos.
Collection of a garbage can full of various types of garbage, the concept of recycling and separate waste collection.
Governo de São Paulo institui o Programa Integra Resíduos
Mirando necessidades regionais e locais de manejo de resíduos, governo paulista edita decreto que atrai municípios à prestação sustentável do serviço.
Four business colleagues stand talking in a meeting room
Contrato celebrado entre pessoas jurídicas pode prever valor máximo de indenização
Quando redigida de acordo com os pressupostos de validade, a cláusula de limitação de responsabilidade é instrumento eficaz para a mitigação de riscos.
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