O papel do mercado de capitais para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura no Brasil
Os Fundos de Investimento em Infraestrutura como veículo de fomento para o desenvolvimento do saneamento básico.
Acidentes provocados por animais em rodovia: de quem é a responsabilidade por danos?
Compreenda a discussão sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias por acidentes causados por animais na pista.
Top aerial view of purification tanks of modern wastewater treatment plant
Da imunidade recíproca para companhias do setor de saneamento
Do direito à imunidade às companhias de saneamento básico, mesmo aquelas constituídas sob a forma de sociedade de economia mista.
Thai retro train in Kanchanaburi, Thailand.
É possível acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores de ferrovias?
Adicionais de periculosidade e insalubridade para os ferroviários: é permitida a acumulação se os fatos que geram esses direitos forem diferentes?
road in forest
STJ permite aplicação de desconto na tarifa de rodovia por não execução de obrigações contratuais
Corte Superior assentiu à aplicação do desconto de reequilíbrio pela ANTT, em função da não realização de obrigações contratuais pela VIABAHIA.
O que mudou na contratação de obras e serviços de engenharia?
Em 2021, tivemos novidades relevantes sobre a contratação de obras e serviços de engenharia com o estabelecimento de novos mecanismos legais que buscam mitigar a assimetria de informações e a interrupção dos contratos, contribuindo para a redução dos estoques de obras públicas inacabadas ainda existentes no país.
STF confirma constitucionalidade da transferência de controle societário de concessionárias
STF confirma a constitucionalidade de dispositivo legal que permite a cessão de controle de concessionária somente com anuência do poder concedente.
Empty roads, ground and sky, clouds
Concessionária de rodovia pode exigir o pagamento pelo uso de faixa de domínio
Concessionária de energia elétrica deve remunerar a concessionária de rodovias pela utilização de pistas, acostamentos e faixa lateral das rodovias.
Contemporary businesswoman signing financial papers or contract in office
Decisão do STF confere maior segurança jurídica à transferência de concessões
Após mais de 18 anos, o julgamento garante maior segurança jurídica à prestação dos serviços, além de um ambiente mais atrativo aos negócios públicos.
Investigação defensiva empresarial
Um bom acordo de não persecução penal pode evitar um processo e até mesmo uma condenação. Quem está preparado para negociar?
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