Artigos
17/09/2021
PEC dos Precatórios: Iniciado debate sobre iniciativa do Governo para pagamento parcelado de dívidas
Iniciativa do Poder Executivo para parcelamento do pagamento de precatórios é tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
17/09/2021
O STJ decidiu que medicamentos domiciliares não contemplados no rol da ANS estão excluídos da cobertura obrigatória.
17/09/2021
Assim como no Big Brother, obras públicas serão vigiadas 24h por dia, por inúmeras câmeras, podendo ser acessadas em tempo real por qualquer pessoa.
17/09/2021
Como os Estados estão se organizando para regionalizar os serviços de saneamento básico e atender os preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento?
17/09/2021
STJ altera sua posição sobre o tema e dispensa ação prévia de rescisão quando contrato contém cláusula expressa de resolução por inadimplemento.
17/09/2021
Após mais de um ano e meio da adoção em larga escala das modalidades de trabalho a distância, finalmente, com o avanço da vacinação contra o COVID-19, as empresas avaliam a possibilidade de retorno das atividades presenciais.
17/09/2021
STJ entendeu pela impossibilidade de penhora de bens da EIRELI sem prévia defesa da pessoa jurídica.
17/09/2021
Nova lei reforça e altera dispositivos sobre licença compulsória e pedido de patente, mas continua protegendo os direitos de seus titulares.
17/09/2021
A cota social é o que dá vida às cooperativas. Penhorá-las, para além da inadmissibilidade, significa colocar em risco o próprio segmento.
16/08/2021
Uma breve análise de como o mercado de capitais e seus players estão sendo
influenciados pelas métricas ESG.
16/08/2021
As regras para permanência no plano de saúde possuem previsão legal e estão vinculadas ao contrato do antigo empregador com a operadora.
16/08/2021
O golpe do Whatsapp é uma realidade inconveniente da rotina digital dos indivíduos e um alerta para que a sociedade avance na cultura de proteção de dados.
16/08/2021
Competência, devido processo legal e razoabilidade: atos administrativos poderão ser objeto de análise do Poder Judiciário.
13/08/2021
Justiça do Trabalho condena trabalhadora que mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID-19
Empregada teve a justa causa mantida e foi condenada por litigância de má-fé porque mentiu ter tido contato com pessoa suspeita de COVID.
13/08/2021
Organismo de Avaliação de Conformidade é novidade nas modelagens de Concessão Rodoviária e tem o objetivo de certificar anteprojetos, projetos e parâmetros de desempenho.
13/08/2021
Impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS oriundos de insumos quando a atividade não é a fabricação de bens e a prestação de serviços.
13/08/2021
Mesmo não havendo previsão na legislação vigente, STJ costuma limitar a extensão territorial da proibição de contratar em condenações por improbidade.
13/08/2021
Titular do crédito do financiamento imobiliário pode penhorar o imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda do bem de família primitivo.
