Cartão de ponto, ainda que britânico, foi considerado como documento hábil em favor do empregador.
Com a Lei n° 14.133/2021, o tema da alocação de riscos chega a todos os tipos de contratação, ampliando a atratividade dos contratos administrativos.
STJ adota a teoria da perda de uma chance quando verificada, em concreto, a perda da oportunidade.
Alteração legislativa recente traz garantias jurídicas para a implantação de cobrança automática de pedágio em regime de fluxo livre.
Aluguel por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais: proibição pelo STJ em razão da configuração de destinação comercial.
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Por que, ao aumentar as penas e prever novos crimes, a nova lei de licitações pode atrapalhar o desenvolvimento?
Empregadas gestantes devem sem afastadas das atividades presenciais em respeito à Lei 14.151/2021
A profissional chega com a missão de criar políticas sólidas para o desenvolvimento de talentos e o fortalecimento da nossa cultura organizacional.
A sugestão, para essa segunda onda pandêmica, é a de evitar a utilização equivocada da requisição administrativa para expropriação de bens perecíveis.
