Saiba mais sobre a nova súmula aprovada
STJ aprova nova súmula sobre Fraude à Licitação
Saiba mais sobre a nova súmula aprovada.
TRT-PR entendeu que solicitação de documentos e exame médico em processo seletivo de uma grande rede de hipermercados não configuram promessa de emprego.
TRT-PR: Realização de exame admissional não corresponde à promessa de contratação
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Possibilidade da Delegação do Poder de Polícia às Sociedades de Economia Mista
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Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade do exercício de poder de polícia pelos entes da Administração Indireta com Personalidade Jurídica de Direito Privado.
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O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.
TJSP entende que lei de usura não deve ser aplicada aos fundos de investimento
Decisão proferida pelo TJSP equipara os fundos de investimento às instituições financeiras, promovendo maior segurança jurídica às operações de mercado.
Fraude à execução no negócio imobiliário
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Quais são as cautelas a serem adotadas pelo comprador de um imóvel a melhor identificar e prevenir os riscos de fraude e ineficácia do negócio?
E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao
crescimento acelerado do mercado virtual
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Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.
Fraudes Empresariais: Como evitar que sua empresa seja a vítima?
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Saiba um pouco mais sobre o que fazer se for vítima ou como evitar fraudes internas em sua empresa.