O que a reforma tributária traz de novo nas sucessões?
Reforma vai criar novas incidências e alterar a forma de calcular o ITCMD.
O uso de metodologias construtivas mais eficientes configura superfaturamento de obra pública?
Para o TCU, a adoção, pelo contratado, de metodologia mais racional e econômica que a prevista em projeto básico pode configurar superfaturamento.
TRF4 afasta a aplicação por concessão federal de rodovias de lei municipal que institui isenções
O TRF4 decidiu que concessionária de rodovias federais não precisa aplicar lei municipal que estabelece isenções a determinadas categorias de usuários.
Fundos de Investimento: remuneração dos prestadores de serviço
Entenda os procedimentos que devem ser observados pelos administradores e gestores quanto à remuneração e ao dever de transparência com os cotistas.
O jogo virou: como os editais estão reescrevendo as regras do saneamento
Novo Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona positivas mudanças nos editais, trazendo boas práticas para o setor.
Como a Reforma Tributária pode representar a supressão de conquistas dos contribuintes?
Novas regras de ITBI e ITCMD contrariam o conteúdo jurídico de decisões dos Tribunais Superiores.
Minha Casa Minha Vida: mudanças no programa devem movimentar o setor imobiliário nos próximos meses
O Governo Federal tem estudado e aplicado alterações no programa Minha Casa Minha Vida a fim de estimular a construção e aquisição de imóveis novos.
Todos os caminhos levam à consensualidade na adaptação dos contratos
Alterações legislativas recentes apresentam caminhos consensuais para a solução de controvérsias entre os privados e a Administração Pública.