O SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos) consistirá em um ambiente eletrônico de conexão e integração de todos os serviços de registros públicos do Brasil que deve trazer modernização e eficiência às operações econômicas.
A nova Lei nº 14.454/2022 não revigora o antigo posicionamento jurisprudencial sobre o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS.
Quais os meios de identificar fraudes empresariais e buscar a reparação à empresa?
A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Uma das maiores dificuldades do processo judicial é a fase de execução, sobretudo pela dificuldade de localizar bens do devedor. No entanto, ferramentas modernas e uso de recursos tecnológicos têm facilitado a busca patrimonial.
Com o intuito de evitar ações trabalhistas, as empresas podem adotar a política de acordos extrajudiciais com seus ex-funcionários.
A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
As novas debêntures de infraestrutura tendem a impulsionar o financiamento de projetos de infra via mercado de capitais.
O incidente de segurança é ferramenta eficaz para testar a eficiência de sistemas de segurança de dados.
Os novos caminhos para a expansão da malha ferroviária.