Apesar das notícias da imprensa, o rol da ANS permanece taxativo
A nova Lei nº 14.454/2022 não revigora o antigo posicionamento jurisprudencial sobre o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS.
Fraudes empresariais e meios para reparação do patrimônio
Quais os meios de identificar fraudes empresariais e buscar a reparação à empresa?
A importância dos dispute boards na execução dos contratos de concessão
A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Inteligência forense e os novos instrumentos de busca patrimonial
Uma das maiores dificuldades do processo judicial é a fase de execução, sobretudo pela dificuldade de localizar bens do devedor. No entanto, ferramentas modernas e uso de recursos tecnológicos têm facilitado a busca patrimonial.
Acordos extrajudiciais trabalhistas
Com o intuito de evitar ações trabalhistas, as empresas podem adotar a política de acordos extrajudiciais com seus ex-funcionários.
O manejo dos resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento
A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Debêntures de infraestrutura: o financiamento da infraestrutura via mercado
As novas debêntures de infraestrutura tendem a impulsionar o financiamento de projetos de infra via mercado de capitais.
Incidente de segurança na LGPD
O incidente de segurança é ferramenta eficaz para testar a eficiência de sistemas de segurança de dados.
O transporte ferroviário será finalmente destravado no Brasil?
Os novos caminhos para a expansão da malha ferroviária.
CVM flexibiliza regras do crowdfunding
O crowdfunding, relevante instrumento de financiamento de startups, ganhou regras mais flexíveis a partir de 01 de julho.
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