A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Uma das maiores dificuldades do processo judicial é a fase de execução, sobretudo pela dificuldade de localizar bens do devedor. No entanto, ferramentas modernas e uso de recursos tecnológicos têm facilitado a busca patrimonial.
Com o intuito de evitar ações trabalhistas, as empresas podem adotar a política de acordos extrajudiciais com seus ex-funcionários.
A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
As novas debêntures de infraestrutura tendem a impulsionar o financiamento de projetos de infra via mercado de capitais.
O incidente de segurança é ferramenta eficaz para testar a eficiência de sistemas de segurança de dados.
Os novos caminhos para a expansão da malha ferroviária.
O crowdfunding, relevante instrumento de financiamento de startups, ganhou regras mais flexíveis a partir de 01 de julho.
Em vários setores regulados, o TAC pode ser instrumento para que a empresa troque multas por investimentos.
Em 2022 o futebol brasileiro passa pela sua maior revolução desde o começo da era profissional, iniciada há quase 100 anos. O principal motivo desta mudança consiste na criação da Sociedade Anônima de Futebol ou SAF, que nada mais é, do que uma nova forma de organização para a prática do nosso esporte mais popular.