Autorização federal para utilização de água mineral como insumo industrial
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Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto
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Riscos jurídicos que devem ser considerados pelos concessionários de serviços de saneamento básico
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O dever de reparação de danos ambientais em arrendamento rural e o papel da consultoria
Estudos ambientais como mecanismo de prevenção no contrato de arrendamento rural para distribuição da responsabilidade solidária entre as partes.
O aquecimento do mercado de créditos de carbono
Como o Projeto de Lei n.º 2148/15 irá movimentar o mercado das cotas de carbono por meio de incentivos e sanções.
Prova pericial em arbitragens do setor de construção e engenharia pesada
Flexibilidade e liberdade procedimentais na produção probatória devem ser ponderadas à luz do custo do tempo e do dinheiro.
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