Afinal, o que podemos esperar do ChatGPT?
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
Fast food de milhões: quem paga a conta no golpe do delivery?
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
ADI 5906: o salvo-conduto para Normas Regulamentares Punitivas da ANTT?
A ANTT teve seu poder normativo sobre infrações administrativas validado pelo STF. Mas é preciso cuidado para verificar o limite desse poder.
A importância da realização de due diligence na aquisição de estabelecimento comercial
A due diligence é o principal instrumento para o empresário mensurar os riscos da aquisição de um negócio, sendo excepcional a intervenção judicial.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende válido o índice CUB-Sinduscon para correção monetária durante o período de edificação
Entenda o recente posicionamento do STJ sobre o emprego do índice CUB-Sinduscon para correção de contratos de edificação.
Smart Contracts e o caso Ford: a substituição da atividade humana em contratos automatizados
O retorno automático de carros à loja em caso de inadimplemento do contrato de compra reacende questões sobre os limites dos smart contracts.
Convenção de arbitragem em contratos de locação
Jurisprudência acolhe a validade de cláusulas compromissórias em contratos de locação, mas há requisitos a serem observados.
Retrospectiva e tendências jurídicas para o segmento imobiliário
O ano de 2022 foi importantíssimo para o setor imobiliário quanto a inovações legislativas e judiciais. Compreenda alguns destes temas.
New Passport of the Federative Republic of Brazil - Mercosur Passport on White Background - Important Document for Foreign Travel
STF decide que CNH e passaporte de devedor podem ser apreendidos para garantir cumprimento de ordem judicial
É constitucional a apreensão de CNH e de passaporte de devedor.
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