TCE-SP atualiza manuais temáticos
Da equipe de Infraestrutura e Projetos No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) atualizou diversos de seus manuais temáticos. Tratam-se de publicações da…
Atualização dos instrumentos de alienação e cessão de bens públicos: a Medida Provisória 915/2019
Da equipe de Infraestrutura e Projetos Ao longo do ano de 2019, o Vernalha Pereira tratou sobre a temática dos bens públicos, enfatizando seu potencial para atração de investimentos privados…
STJ decide que procedimentos fora do rol da ANS não são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Da equipe de Healthcare Em decisão bastante inovadora, nesta terça-feira (10 de dezembro de 2019), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as operadoras de planos de…
Prescrição intercorrente na ação de execução e a visão do STJ
Da equipe de Cível Corporativo Como é característico dos períodos de transição entre a revogação de uma lei e a entrada em vigor de outra, surgem dúvidas interpretativas. No caso…
Transação Tributária: primeiro edital publicado pela PGFN
Da equipe de Direito Tributário Com o objetivo de operacionalizar a Medida Provisória do Contribuinte legal que, em linhas gerais, trata acerca da possibilidade de realização de acordos chamados de…
Bitcoin: fraudes em investimento
As possibilidades de recuperação de prejuízos financeiros decorrentes de investimentos em criptomoedas Da equipe de Penal Empresarial O número de operações policiais para investigar golpes contra investidores aumentou exponencialmente no…
Planejamento tributário: prepare-se para 2020!
Da equipe de Direito Tributário Com o encerramento do ano fiscal chegando, as empresas devem planejar e estruturar suas operações para o próximo exercício, evitando surpresas e prejuízos. Tais reflexões…
Separação de fato e a prescrição para pedido de partilha de bens
Da equipe de Cível Corporativo Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão na qual analisa a fluência do prazo prescricional para pedido de partilha de bens em caso…
MP do Contribuinte legal – Governo regulamenta transação para resolver conflitos entre contribuintes e a União Federal
Da equipe de Direito Tributário Foi sancionada no dia 17 de outubro a Medida Provisória 889/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, editada para regulamentar o art. 171 do Código…
Novas perspectivas no processo administrativo ambiental
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
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