Artigos
16/11/2021
Estados aprovam benefício fiscal que amplia o acesso a itens essenciais à existência digna da mulher
O Confaz autorizou a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração.
16/11/2021
Empresas devem comprovar o atendimento às normas regulamentadoras para mitigar risco de condenação em processos trabalhistas.
16/11/2021
Em setembro, foi editada Medida Provisória que visa à criação de ambiente favorável à realização de investimentos no setor ferroviário.
16/11/2021
Segue em análise pelo STJ a aplicação de medidas judiciais, como a responsabilização civil e a tutela inibitória contra o excesso de peso em rodovias.
16/11/2021
STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
16/11/2021
TJSP determina que não compete à Fazenda arcar com as despesas de internação por Covid-19, eis que não existem indícios de falha na condução da crise.
16/11/2021
Alocar riscos significa estabelecer a responsabilidade de cada uma das partes diante dos riscos da execução contratual. Entenda!
29/10/2021
Primeira Turma do STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
29/10/2021
Modelo de concessão inaugurado no Chile pode ser alternativa viável aos modelos tradicionalmente operados no Brasil, ampliando o leque de opções para os gestores públicos
29/10/2021
Na ocorrência de acidentes, a concessionária só pode ser responsabilizada caso tenha falhado na prestação de seus serviços, de forma determinante para o desfecho calamitoso.
19/10/2021
A possibilidade de decisão única entre órgãos e autoridades da administração pode trazer celeridade e segurança.
18/10/2021
O novo título verde amplia rol de instrumentos financeiros do agronegócio e remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
18/10/2021
Congresso Nacional analisa vetos da Presidência da República em dispositivos relevantes na Lei do Clube Empresa.
18/10/2021
Prevista na Lei n.° 13.979/2020, a vacinação compulsória é um importante instrumento sanitário, embora ainda seja alvo de muita desinformação
18/10/2021
Como o contencioso estratégico pode assegurar que as empresas extraiam as consequências jurídicas mais favoráveis das medidas ambientais do ESG?
18/10/2021
Decisão do TST gera possibilidade de prevenção ao empregador e surpreende a comunidade jurídica com novo entendimento do tema
18/10/2021
Como o Superior Tribunal de Justiça tem tratado a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais relacionados à gestão do saneamento?
18/10/2021
No entendimento do TCU, o limite imposto na Lei do RDC, que baliza o valor da locação, não se aplica aos contratos com cláusula de reversão de bens
